Regras da IDbike

Curto e claro

A IDbike existe para tornar as bicicletas mais fáceis de identificar, mais seguras de comprar e mais fáceis de devolver ao proprietário em caso de perda ou roubo.

Procurámos tornar estas regras tão claras como o próprio serviço. O princípio principal é simples: acrescente informação verdadeira sobre a sua bicicleta, atualize o seu estado a tempo e respeite os dados de outros utilizadores.

Ao registar-se na IDbike, aceita estas regras. Se algum ponto suscitar dúvidas, contacte-nos — explicamo-lo em linguagem simples.

O essencial num minuto

• Registar uma bicicleta, verificá-la por número de quadro e publicá-la nas secções «Procurada» e «À venda» é gratuito.
• Pode registar a sua própria bicicleta ou uma que tenha o direito de gerir.
• A ficha pública ajuda a identificar a bicicleta; os documentos comprovativos nunca são mostrados aos visitantes do site.
• Escolhe os dados de contacto públicos a mostrar e gere o estado da bicicleta.
• A informação na ficha deve ser verdadeira e atual.
• A IDbike ajuda na identificação, mas não substitui documentos de compra, seguro ou uma participação à polícia.
• Ao vender uma bicicleta, o seu histórico não desaparece — ajuda a proteger o próximo proprietário.

1. O que a IDbike oferece

A IDbike é um registo eletrónico internacional de bicicletas. O serviço permite:

• registar uma bicicleta pelo número de quadro;
• guardar fotos, características e sinais distintivos;
• adicionar materiais que comprovem a propriedade;
• obter um código IDbike único e uma ficha permanente da bicicleta;
• verificar uma bicicleta por número de quadro ou código IDbike;
• marcar uma bicicleta como procurada;
• publicar uma bicicleta registada na secção «À venda»;
• manter o histórico da bicicleta numa mudança de proprietário.

As funções principais de registo, verificação, procura e publicação do estado de venda são gratuitas para os utilizadores.

2. Registo de conta

Para usar a área pessoal é necessário criar uma conta e confirmar um canal de contacto da forma proposta pelo serviço.

Ao registar-se, pedimos-lhe que:

• indique um email válido e outros contactos atualizados;
• use uma palavra-passe segura e não a partilhe com mais ninguém;
• não crie contas em nome de outra pessoa sem a sua autorização;
• nos avise se detetar atividade suspeita na sua conta.

É responsável pelas ações realizadas a partir da sua conta até informar a IDbike de um possível acesso não autorizado.

3. Que bicicleta pode adicionar

Adicione uma bicicleta que lhe pertença ou que tenha o direito legal de gerir.

Ao criar a ficha, indique os dados mais precisos possíveis:

• número de quadro;
• marca e modelo;
• cor e características principais;
• fotos da bicicleta;
• sinais distintivos;
• prova de propriedade, se disponível.

Não crie várias fichas para a mesma bicicleta. Se já existir uma ficha, use o procedimento previsto de confirmação ou mudança de proprietário, ou contacte o apoio.

Um único dígito errado pode impedir a pesquisa. Antes de guardar, compare cuidadosamente o número introduzido com o número no quadro.

4. Ficha pública e dados privados

Uma bicicleta registada tem uma ficha pública com uma ligação permanente. Existe para que a bicicleta possa ser verificada e identificada.

A ficha pública pode mostrar:

• o número de quadro, ou parte dele, consoante as definições de segurança do serviço;
• o código IDbike;
• fotos e características da bicicleta;
• o estado atual;
• sinais distintivos;
• os dados de contacto que o proprietário autorizou mostrar publicamente.

Os documentos e materiais carregados para comprovar a propriedade nunca são publicados na ficha aberta. Estão disponíveis na parte protegida do serviço e podem ser usados para analisar uma situação controversa.

Não carregue nos campos públicos passaportes, dados bancários, palavras-passe, a sua morada ou outra informação desnecessária para identificar a bicicleta.

5. Dados de contacto

Determina, por si só, quais os contactos que podem ser mostrados a outros utilizadores. Se a bicicleta estiver marcada como procurada ou à venda, certifique-se de que o meio de contacto escolhido continua válido.

Os contactos publicados pelo proprietário só podem ser usados para questões relacionadas com a bicicleta: a sua localização, verificação, compra ou esclarecimento da sua origem.

É proibido usar os dados dos utilizadores para spam, publicidade não solicitada, recolha de bases de contactos, ameaças ou perseguição.

6. Estados da bicicleta

O proprietário gere o estado da bicicleta a partir da área pessoal.

Estado normal

Usado quando a bicicleta está com o proprietário e não está à venda.

Procurada

Ative este estado se a bicicleta se perdeu ou foi roubada. Adicione fotos atuais, as circunstâncias e um meio de contacto seguro.

Quando a bicicleta for encontrada, altere o estado para que os outros utilizadores vejam informação atualizada.

À venda

Ative este estado apenas para uma bicicleta que tenha o direito de vender. Os dados na ficha devem corresponder ao estado real da bicicleta e ao anúncio.

Depois de concluído o negócio, retire o estado de venda e, se a funcionalidade estiver disponível, transfira a bicicleta para o novo proprietário através da IDbike. Isto preserva um histórico contínuo e compreensível.

7. Compra e venda

A ficha da IDbike ajuda a verificar uma bicicleta, mas por si só não é garantia de propriedade nem substitui um contrato, um recibo ou outros documentos.

Recomenda-se ao comprador que:

• compare o número no quadro com a ficha da IDbike;
• verifique as fotos, o modelo e os sinais distintivos;
• confirme que a bicicleta não está marcada como procurada;
• peça ao vendedor que confirme a propriedade;
• documente a entrega da bicicleta e dos seus documentos.

O vendedor deve fornecer informação verdadeira e não ocultar um estado de procurada, um litígio de propriedade ou discrepâncias significativas com a ficha.

Se algo suscitar dúvidas, não conclua o negócio até esclarecer a situação.

8. Se uma bicicleta for roubada ou encontrada

Em caso de roubo, ative o estado «Procurada» e dirija-se à polícia. Guarde a ligação da ficha: pode anexá-la à participação e usá-la em publicações sobre o roubo.

Se encontrou uma bicicleta, verifique o seu número de quadro na IDbike. Em caso de coincidência, use o meio de contacto indicado pelo proprietário ou transmita a informação às autoridades competentes.

Não tente recuperar a bicicleta sozinho, deter alguém ou criar uma situação perigosa. A IDbike destina-se a identificar bicicletas e partilhar informação, não a conduzir a sua própria investigação.

9. O que é proibido

Para que o registo continue útil e seguro, não é permitido:

• registar a bicicleta de outra pessoa como sua;
• indicar conscientemente um número de quadro ou características falsas;
• criar duplicados ou fichas fictícias;
• publicar falsas acusações de roubo;
• pôr à venda uma bicicleta sem direito a vendê-la;
• carregar materiais ilegais ou conteúdo que viole os direitos de outras pessoas;
• usar o serviço para fraude, spam, ameaças ou perseguição;
• recolher e revender dados pessoais dos utilizadores;
• tentar perturbar o funcionamento do serviço, obter a palavra-passe de outra pessoa ou contornar as suas proteções;
• copiar em massa a base de dados da IDbike sem autorização escrita.

Perante uma infração grave ou repetida, podemos ocultar o conteúdo em causa, limitar funcionalidades da conta ou bloquear o acesso. Se a situação permitir uma correção segura, tentaremos primeiro informar sobre o problema e dar oportunidade de o resolver.

10. Fotos e outro conteúdo

Ao carregar fotos, descrições e documentos, confirma que tem o direito de usar esses materiais.

Os direitos sobre o seu conteúdo continuam a ser seus. Autoriza a IDbike a armazenar, processar e mostrar os materiais na medida necessária ao funcionamento da ficha, da pesquisa, da verificação e da segurança do serviço.

Não publique imagens de pessoas sem o seu consentimento, salvo se forem necessárias para descrever um incidente, e sempre que possível, oculte rostos, matrículas, moradas e outros dados pessoais de terceiros.

11. Segurança e privacidade

A IDbike aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger contas, dados de contacto e materiais comprovativos. Ainda assim, nenhum serviço na internet pode prometer proteção absoluta contra todas as ameaças possíveis.

Usamos dados pessoais para o funcionamento da conta, identificação de bicicletas, contacto com proprietários, prevenção de abusos e cumprimento de requisitos legais.

Não devemos vender dados pessoais dos utilizadores a empresas de publicidade nem publicar documentos comprovativos em acesso aberto.

Recomenda-se que a informação detalhada sobre os dados guardados, os prazos de conservação, os cookies e as formas de exercer os seus direitos sejam definidos numa Política de Privacidade separada.

12. Cooperação com as autoridades

A IDbike pode cooperar com a polícia e outras autoridades competentes na investigação de um roubo, posse ilegítima ou venda de uma bicicleta.

A informação só é partilhada havendo uma base legal e na medida necessária a um pedido concreto. Consoante a situação, pode tratar-se de dados da ficha, contactos fornecidos, histórico de registo e estados, materiais carregados e informação técnica sobre a atividade da conta.

13. Possibilidades e limites do serviço

A IDbike ajuda a guardar e cruzar informação, mas não pode confirmar por si só cada registo, evitar cada roubo ou garantir a devolução de uma bicicleta.

A informação das fichas é fornecida sobretudo pelos utilizadores. Por isso:

• ter uma ficha não é prova incondicional de propriedade;
• não ter uma ficha não significa que a bicicleta seja roubada;
• o estado «À venda» não é garantia da qualidade do artigo;
• os resultados de pesquisa devem ser avaliados em conjunto com o número no quadro, os documentos e as circunstâncias do negócio.

Procuramos manter o serviço estável e os dados seguros, mas por vezes são possíveis interrupções técnicas, erros ou atrasos. Se detetar um problema, avise-nos — isso ajuda a melhorar a IDbike para todos.

14. Eliminação e recuperação da conta

Pode eliminar a sua conta na área pessoal.

• Imediatamente após a eliminação, a sessão é terminada e o acesso com essa conta é bloqueado.
• No prazo de 30 dias após a eliminação, um novo registo com o mesmo email restaura totalmente a conta, as suas bicicletas e o seu histórico.
• Após 30 dias, a conta torna-se definitivamente inativa e o email fica disponível. Um novo registo com esse email cria uma conta totalmente nova, sem as bicicletas anteriores.
• O registo da bicicleta, o seu estado e o histórico de propriedade mantêm-se após o encerramento da conta.

O histórico de uma bicicleta não é conservado para limitar o utilizador, mas para proteger a comunidade. Se um registo pudesse ser totalmente apagado juntamente com a conta, a origem de uma bicicleta roubada ou disputada poderia ser facilmente ocultada antes de uma revenda.

A conservação e eliminação dos dados pessoais associados deve seguir a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

15. Alterações às regras

O serviço continua a evoluir, pelo que estas regras podem ser atualizadas. Em caso de alterações significativas, procuraremos avisar os utilizadores com antecedência através do site, da área pessoal ou do email de contacto.

No topo desta página deve indicar-se a data da versão em vigor. Continuar a usar o serviço após a entrada em vigor das alterações significa aceitar as regras atualizadas.

16. Contacte-nos

Se detetou um erro numa ficha, encontrou um duplicado, quer contestar o registo de uma bicicleta, denunciar uma infração ou fazer uma pergunta sobre os seus dados, contacte a equipa da IDbike através da secção «Contacto».

Não estamos interessados em bloqueios, mas sim num registo fiável e útil. Quanto mais precisos forem os dados e mais clara a história de cada bicicleta, mais segura se torna a comunidade.